Primeira habilitação

O que é?
É a emissão da primeira Carteira Nacional de Habilitação dos candidatos considerados aptos nos exames de avaliação.
Esta primeira habilitação só pode ser solicitada nas categorias "A" ou "B". Os candidatos devem preencher os requisitos abaixo:
- ser maior de 18 anos;
- saber ler e escrever;
- possuir carteira de identidade ou equivalente;
- possuir CPF próprio.

OBS.1 : Os candidatos que começaram a tirar a primeira carteira de motorista em outro estado, interromperam o processo e agora querem concluí-lo no estado do Mato grosso, terão que solicitar a averbação do processo de primeira habilitação.
OBS.2 : Conforme a Resolução 168, parágrafo 3º, todos os processos terão validade de 12 meses a partir da data de entrada do requerimento.


Documentação

Original e cópia do documento de identificação;
Original e cópia do CPF;
Original e cópia do comprovante de residência ou fazer **declaração de residência;
Original da Auto Escola Saber pago;

OBS.:
a) Nos casos de o usuário residir com terceiros (parentes, amigos, outros) será necessário apresentar em nome do titular com o qual reside: um comprovante de residência (original e cópia) e uma declaração de residência assinada pelo titular, com firma reconhecida, garantindo que o interessado mora naquele domicílio. A exigência da declaração com firma reconhecida por semelhança (como verdadeira ou autêntica) é para garantir a segurança administrativa e a relevante importância que o comprovante de residência tem perante o órgão de trânsito.

b) Caso o usuário não tenha, de forma alguma, como comprovar residência, ele deverá abrir um processo administrativo explicando por que não tem como comprová-la. Mas, atenção: este procedimento é válido apenas para os casos em que o usuário não consiga nenhuma comprovação documental referente ao local onde reside. O usuário deve apresentar original e cópia da carteira de identidade e inserir no processo administrativo uma declaração de residência (formulário que pode ser impresso no site do Detran). Para abrir o processo, os moradores da Região Metropolitana devem se dirigir à sede do Detran, no Protocolo Geral, na sobreloja, das 8h às 17h. Já os moradores do interior devem procurar uma Ciretran do município onde residem. O processo será analisado pela Diretoria de Habilitação.


Exames

Exame médico;
Exame psicológico;
Exame de legislação de trânsito;
Exame de direção.
OBS.: Os exames médico e psicológico são cobrados pelas clínicas credenciadas.


Taxa de Serviço

Valor (Auto Escola Saber): (cod.:201-1) R$ 000,00 + taxa bancária.
OBS.: Se o usuário pagar em dinheiro, o serviço só poderá ser agendado em 24 horas. Se for em cheque, somente seis dias depois. Esses são os prazos para que o banco informe ao Detran-MT sobre os pagamentos. 


Taxa de Reexame

(Somente nos casos de falta ou reprovação nos exames de legislação e/ou direção) Valor: (cod.:202-0) R$ 85,35 + taxa bancária.
OBS.:Se o usuário pagar em dinheiro, o serviço só poderá ser agendado em 24 horas. Se for em cheque, somente seis dias depois. Esses são os prazos para que o banco informe ao Detran-MT sobre os pagamentos. 


Procedimentos

Postos do Rio, Grande Rio e interior:
Pagar a(s) taxa(s) de serviço.
Agendar a entrega da documentação num dos postos. O agendamento pode ser feito no Portal do Detran-MT ou pela Central de Atendimento: 0800-0204041 (serviço gratuito somente para o interior, de segunda a sexta-feira, das 8h até às 20h), e 3460-4040 ou 3460-4041 (de segunda a sexta, das 8h às 20h).

Comparecer ao posto no dia marcado, com a documentação necessária.

O candidato receberá o nome da clínica credenciada da região onde se encontra sua residência ou domicílio, com o respectivo endereço, telefone e horário de funcionamento, anotados no verso do formulário de exames. A clínica será indicada eletronicamente pelo sistema informatizado. Será facultada a opção pela região onde o candidato exerça, comprovadamente, suas atividades profissionais, e para tanto deverá apresentar Carteira de Trabalho, **contracheque, declaração do empregador ou equivalente.

Matricular-se, primeiramente, para ter aulas de legislação num Centro de Formação de Condutores - CFC - (autoescola) e fazer a prova, que deverá ser agendada pelo próprio CFC. Após ser aprovado, deverá ter aulas de direção num CFC (autoescola), que também se encarregará de marcar a prova prática. 

* O contracheque é necessário para que se possa comprovar o local de trabalho do usuário e, assim, oferecer-lhe a opção de fazer o exame médico em clínica localizada na região onde trabalha. Por este motivo, o contracheque deve conter o endereço onde o usuário exerce suas atividades profissionais.